05 novembro, 2013

SEGURIDADE: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES:


I.                    Universal a cobertura e o atendimento (é o que se tem como meta)
II.                  Uniforme e equivalente os benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III.                Selecionar e distribuir durante a prestação dos benefícios e serviços;
IV.                Irredutibilidade do valor dos benefícios, para preservar o poder aquisitivo;
V.                  Equidade para a participação no custeio da Previdência;
VI.                Diversidade da base de financiamento (várias formas de se cobrar, ex. contribuinte, empresas de grande porte, de pequeno porte, contribuições dos segurados facultativos e CI)

VII.              Caráter democrático: descentralizado, gestão quadripartite -> trabalhadores, empregadores, aposentados, governo.

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