LIGAÇÃO CLANDESTINA DE TV A CABO E FURTO DE ENERGIA

O furto e ligação clandestina de TV a cabo pode ser perfeitamente equiparado a conduta descrita no artigo 155, § 3º do CP ("Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.: § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico."). Certo ou Errado? Justifique.

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  Kleiton Fernando Rocha da Silva A 2ª Turma concedeu habeas corpus para declarar a atipicidade da conduta de condenado pela prática do crime descrito no art. 155, § 3º, do CP ("Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.:... § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico."), por efetuar ligação clandestina de sinal de TV a cabo. Reputou-se que o objeto do aludido crime não seria "energia" e ressaltou-se a inadmissibilidade da analogia in malam partem em Direito Penal, razão pela qual a conduta não poderia ser considerada penalmente típica. HC 97261/RS, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 12.4.2011.