04 janeiro, 2019
FOTOS E DIA-A-DIA
O dia-a-dia é de grande apreensão e pensamento positivo. Cada dia que passa você acaba por criar expectativas que precisam ser moderadas com doses de consciência. Mãe idem.
* Tirei fotos da casa para visualizar as condições que estamos vivendo.
* Tirei fotos da casa para visualizar as condições que estamos vivendo.
A PRIMEIRA CONVERSA COM ARQUITETO
Já estive em negociações no ano de 2017 e 2018 com o Cleberson (da TRES ARQUITETURA E ENGENHARIA ) para verificar algumas informações sobre projeto arquitetônico. Agendei uma entrevista para a data de 03.01.2019 mas ele não pôde participar por compromissos e por não estar na cidade.
Na data de hoje, às 14:15 agendei novamente uma consulta e na consulta ficou decidido os seguintes pontos:
* A princípio a documentação do lote estaria correta (fato que me causa grande preocupação pois fizemos duas matrículas mas na Prefeitura ainda consta no IPTU a área antiga do imóvel 280 metros, enquanto que em minha matrícula está cadastrada novamente apenas 202 (que me pertence). O arquiteto pegou um mapa da cidade e também no momento me perguntou sobre se houve alguma venda. Mostrei o documento que sim, e não informou nada sobre necessidade de desmembramento ou unificação;
* Solicitou as informações iniciais sobre as necessidades da família para fins de entregar até o dia 15.01.2019 alguns projetos iniciais com idéias para trabalhar nesse lote considerado de ótima localização mas de pouca área para construção e inclusive terreno que tem como norte 9 metros, área de frente 10 m, e uma lateral de 23,70 metros e outra de 27 metros, medidas aproximadas. Se fosse para construção de sobrado ou casa de menos porte seria perfeita mas sabendo da necessidade da família de 5 quartos (no final terá apenas 4) terá que dispor os recintos e inclusive terá que ter na casa dois jardins de inverno para trabalhar paredes, janelas e atender às solicitações para aprovar o projeto.
* Informou que a partir de 16.01 até 21.01 estará em um congresso e que é nesse tempo que teremos para analisar o projeto e termos uma ideia do que queremos.
* Decidido por uma garagem coberta, uma sala e cozinha interligadas (como no Cleverton), um quarto na entrada meu, um banheiro e um escritório (para futuramente transformar no outro quarto necessário). Vai tentar incluir uma churrasqueira. Não terá a dispensa pois é projeto de "antigos" segundo o próprio arquiteto e perda de espaço.
* Acredita que terá uma área próximo de 150 metros para construção e me apresentou as possibilidades e procedimentos (que eu ja conhecia pelos videos do youtube) sobre o financiamento. Falou que tentaria fazer um preço para conseguir a minha obra e que se ficar a cargo da 3 Engenharia eu teria a "chave na mão", considerando uma margem de lucro dele de 9% (que no final é para ter apenas 7%).
* Que vai projetar as necessidades e posteriormente vamos adaptando para chegar aos valores que teremos para construção e financiamento.
* Apresentou-me que a equipe trabalha com materiais elétricos e hidráulicos de ótima qualidade (latão inclusive nos joelhos dos canos) e que somente pequenas rachaduras eventualmente seriam normais, mas nunca muito visíveis), mas que uma mão de tinta tiraria. Que sua equipe não recebe reclamação e que é bastante cobrador dos pedreiros para que a obra fique ótima pois sabe da responsabilidade e que eu futuramente o procurarei se encontrar problemas na obra.
Na data de hoje, às 14:15 agendei novamente uma consulta e na consulta ficou decidido os seguintes pontos:
* A princípio a documentação do lote estaria correta (fato que me causa grande preocupação pois fizemos duas matrículas mas na Prefeitura ainda consta no IPTU a área antiga do imóvel 280 metros, enquanto que em minha matrícula está cadastrada novamente apenas 202 (que me pertence). O arquiteto pegou um mapa da cidade e também no momento me perguntou sobre se houve alguma venda. Mostrei o documento que sim, e não informou nada sobre necessidade de desmembramento ou unificação;
* Solicitou as informações iniciais sobre as necessidades da família para fins de entregar até o dia 15.01.2019 alguns projetos iniciais com idéias para trabalhar nesse lote considerado de ótima localização mas de pouca área para construção e inclusive terreno que tem como norte 9 metros, área de frente 10 m, e uma lateral de 23,70 metros e outra de 27 metros, medidas aproximadas. Se fosse para construção de sobrado ou casa de menos porte seria perfeita mas sabendo da necessidade da família de 5 quartos (no final terá apenas 4) terá que dispor os recintos e inclusive terá que ter na casa dois jardins de inverno para trabalhar paredes, janelas e atender às solicitações para aprovar o projeto.
* Informou que a partir de 16.01 até 21.01 estará em um congresso e que é nesse tempo que teremos para analisar o projeto e termos uma ideia do que queremos.
* Decidido por uma garagem coberta, uma sala e cozinha interligadas (como no Cleverton), um quarto na entrada meu, um banheiro e um escritório (para futuramente transformar no outro quarto necessário). Vai tentar incluir uma churrasqueira. Não terá a dispensa pois é projeto de "antigos" segundo o próprio arquiteto e perda de espaço.
* Acredita que terá uma área próximo de 150 metros para construção e me apresentou as possibilidades e procedimentos (que eu ja conhecia pelos videos do youtube) sobre o financiamento. Falou que tentaria fazer um preço para conseguir a minha obra e que se ficar a cargo da 3 Engenharia eu teria a "chave na mão", considerando uma margem de lucro dele de 9% (que no final é para ter apenas 7%).
* Que vai projetar as necessidades e posteriormente vamos adaptando para chegar aos valores que teremos para construção e financiamento.
* Apresentou-me que a equipe trabalha com materiais elétricos e hidráulicos de ótima qualidade (latão inclusive nos joelhos dos canos) e que somente pequenas rachaduras eventualmente seriam normais, mas nunca muito visíveis), mas que uma mão de tinta tiraria. Que sua equipe não recebe reclamação e que é bastante cobrador dos pedreiros para que a obra fique ótima pois sabe da responsabilidade e que eu futuramente o procurarei se encontrar problemas na obra.
POR UM FIO
COISAS MUITOS DOIDAS ACONTECERAM:
* Foi por um fio que no último momento encontrei no sábado dia 29.12.2018) o Luciano e que, logando em sistema próprio da CEF, simulou que meu lote urbano não seria descontado mas sim, dado como entrada do próprio financiamento e que se contabilizasse uma avaliação do lote em R$ 80.000,00, num financiamento de obra no montante de R$ 180.000,00 teríamos um financiamento de 100%, uma vez que a CEF libera 80% do resultando da avaliação final da obra e, nesse sentido, os 180 estariam dentro dos 80%.
* Foi por um fio que descobrimos que a casa do vizinho não estava dentro do nosso lote em torno de 60 cm. Constatamos que nosso piso é que está utilizando aquela área. Momento em que a mãe teve grande apreensão, aflição e inclusive chorou. Situação bastante triste para quem tem o sonho de entregar um imóvel novinho para sua mãe.
* Foi por um fio que não comprei uma grande quantidade de materiais para uma fossa séptica que estava totalmente construída irregularmente pelo pedreiro que contratei ainda em 2018. No final da tarde encontramos a solução provisória (obra que acreditamos que ainda resiste uns seis meses). Durante a tarde foi inclusive requisitada uma máquina para refazer a fossa.
* Foi por um fio que a Angela não teve que tirar uns R$ 15.000,00 para conserto de uma máquina de fotografia do laboratório. Dinheiro que estaria garantido a mim para fins do financiamento, se necessário.
* Foi por um fio que no último momento encontrei no sábado dia 29.12.2018) o Luciano e que, logando em sistema próprio da CEF, simulou que meu lote urbano não seria descontado mas sim, dado como entrada do próprio financiamento e que se contabilizasse uma avaliação do lote em R$ 80.000,00, num financiamento de obra no montante de R$ 180.000,00 teríamos um financiamento de 100%, uma vez que a CEF libera 80% do resultando da avaliação final da obra e, nesse sentido, os 180 estariam dentro dos 80%.
* Foi por um fio que descobrimos que a casa do vizinho não estava dentro do nosso lote em torno de 60 cm. Constatamos que nosso piso é que está utilizando aquela área. Momento em que a mãe teve grande apreensão, aflição e inclusive chorou. Situação bastante triste para quem tem o sonho de entregar um imóvel novinho para sua mãe.
* Foi por um fio que não comprei uma grande quantidade de materiais para uma fossa séptica que estava totalmente construída irregularmente pelo pedreiro que contratei ainda em 2018. No final da tarde encontramos a solução provisória (obra que acreditamos que ainda resiste uns seis meses). Durante a tarde foi inclusive requisitada uma máquina para refazer a fossa.
* Foi por um fio que a Angela não teve que tirar uns R$ 15.000,00 para conserto de uma máquina de fotografia do laboratório. Dinheiro que estaria garantido a mim para fins do financiamento, se necessário.
O INÍCIO
Tudo começou em pensamentos e divagações individuais e familiares ocorridas antes do Natal de 2018.
No dia 26.12.2018 eu, Crislaine e Cleifer nos dirigimos aos correspondentes da CEF (um deles na frente da CEF) e posteriormente no correspondente Norte Sul Construtora. Ambos foram bastante vagos nas informações (questão gravíssima num momento tão importante como na tomada de decisões e tão grave pelo fato de que esses profissionais trabalham nesse setor e estão muito despreparados para atendimento ao público!).
Talvez acredite que essas desinformações sejam propositais para que o cliente acabe sendo levado a tomar uma decisão de aquisição de terreno e construção, por exemplo, até mesmo sendo proprietário de um terreno (MEU CASO!).
Até mesmo a conversa com o Luciano (correspondente Pinzon) também foi pouco elucidativa nesse momento, pois acreditava que o lote seria entregue como parte para ser extraída do montante a ser financiado. Ex. Solicitei um financiamento de R$ 180.000,00. O lote meu estaria avaliado pela CEF entre R$ 70.000,00 e R$ 80.000,00. Acreditávamos e fui levado a acreditar que liberaria no máximo R$ 100.000,00 de financiamento, mediante um pagamento adicional de R$ 50.000,00 de minha parte e que a obra seria avaliada no final em R$ 260.00,00.
Dia de esperanças, de tristezas (pelo fato de ter que se desfazer do lote, uma vez que seria essa a opção melhor apresentada pela empresa Norte Sul). Mas também um dia de sonhos em negociar o lote urbano que sou proprietário e fazer a aquisição e construção em um bairro retirado. Sacrifício necessário para fazer frente à casa que está bastante arruinada e em péssimas condições de uso. Também por um sonho da mãe.
No dia 26.12.2018 eu, Crislaine e Cleifer nos dirigimos aos correspondentes da CEF (um deles na frente da CEF) e posteriormente no correspondente Norte Sul Construtora. Ambos foram bastante vagos nas informações (questão gravíssima num momento tão importante como na tomada de decisões e tão grave pelo fato de que esses profissionais trabalham nesse setor e estão muito despreparados para atendimento ao público!).
Talvez acredite que essas desinformações sejam propositais para que o cliente acabe sendo levado a tomar uma decisão de aquisição de terreno e construção, por exemplo, até mesmo sendo proprietário de um terreno (MEU CASO!).
Até mesmo a conversa com o Luciano (correspondente Pinzon) também foi pouco elucidativa nesse momento, pois acreditava que o lote seria entregue como parte para ser extraída do montante a ser financiado. Ex. Solicitei um financiamento de R$ 180.000,00. O lote meu estaria avaliado pela CEF entre R$ 70.000,00 e R$ 80.000,00. Acreditávamos e fui levado a acreditar que liberaria no máximo R$ 100.000,00 de financiamento, mediante um pagamento adicional de R$ 50.000,00 de minha parte e que a obra seria avaliada no final em R$ 260.00,00.
Dia de esperanças, de tristezas (pelo fato de ter que se desfazer do lote, uma vez que seria essa a opção melhor apresentada pela empresa Norte Sul). Mas também um dia de sonhos em negociar o lote urbano que sou proprietário e fazer a aquisição e construção em um bairro retirado. Sacrifício necessário para fazer frente à casa que está bastante arruinada e em péssimas condições de uso. Também por um sonho da mãe.
09 outubro, 2018
Prescrição a ser aplicada no caso de trabalho autônomo é de cinco anos
A 2ª Turma do TST determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo do publicitário Maicy Gilber Wanderley Teles, que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a Sônia Cordeiro de Souza (PT), candidata à Prefeitura de Jaru (RO)[, em 2012. Por unanimidade, a Turma entendeu que a prescrição a ser aplicada no caso de trabalho autônomo é a de cinco anos, prevista no Código Civil, e não a de dois anos, prevista na Constituição da República.
Na reclamação trabalhista, o marqueteiro relatou que foi contratado pela candidata para exercer as funções de marqueteiro, roteirista e produtor durante os três meses de campanha e que o valor acordado foi de R$ 400 mil. Em 2015, sem receber o pagamento acertado, decidiu ingressar na Justiça do Trabalho visando ao recebimento dos valores devidos e à condenação da contratante, que se elegeu prefeita, ao ressarcimento por danos materiais por ter sido obrigado a contratar assessoria jurídica.
Em sua defesa, a prefeita afirmou que não houve contratação de serviços de forma remunerada, mas sim uma “doação de serviços, muito comum em épocas eleitorais”. Segundo ela, o marqueteiro teria ajuizado a ação “por vingança” porque, com a eleição, ele havia sido nomeado assessor de imprensa, e a ação foi proposta logo após a sua exoneração.
O juízo da Vara do Trabalho de Jaru condenou a prefeita ao pagamento de R$ 90 mil pelos serviços de assessoria eleitoral e de R$ 27 mil referentes aos honorários advocatícios. O TRT da 14ª Região (RO-AC), entretanto, considerou que a pretensão estaria prescrita.
Para o tribunal regional, com a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para abranger as relações de trabalho autônomo, a prescrição a ser aplicada seria a trabalhista, de dois anos, e não a de cinco anos, prevista no Código Civil.
O relator no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, observou que o trabalhador afirmou, na ação, ter sido contratado como autônomo, o que evidencia a prestação de serviço de profissional liberal, com liberdade para criação e sem ingerência da contratante no desempenho da atividade. Ele assinalou ainda que não houve pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a candidata, mas apenas o pagamento dos serviços prestados.
“A prestação de serviços publicitários na forma autônoma, embora possa ser enquadrada como relação de trabalho, na forma do artigo 114, inciso IX, da Constituição da República, está dissociada da hipótese de subordinação ao empregador”, explicou o relator. “Trata-se, portanto, de contrato tipicamente civil, sem os requisitos da relação de emprego” – salientou o voto.
O ministro ressaltou que, de acordo com o artigo 206, parágrafo 5º, inciso II, do Código Civil, a pretensão dos profissionais liberais a honorários prescreve em cinco anos, contados da conclusão do serviço ou da cessação do contrato. “A prescrição trabalhista (de dois anos), disciplinada no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição, dirige-se às relações de trabalho subordinado”, destacou.
Como a prestação de serviços se encerrou em setembro de 2012 e a ação foi proposta em dezembro de 2015, a Turma, por unanimidade, afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos ao TRT para o prosseguimento do julgamento em relação aos demais pedidos.
O advogado Nilton da Silva Correia atua em nome do publicitário. (RR nº 387-29.2015.5.14.0081 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).
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