18 julho, 2013
Teoria da culpa anônima
O Estado responde objetivamente por ação ou omissão de seus agentes que, nessa condição, causarem a terceiros. E, importante destacar que quando nos reportamos à responsabilização por "culpa anônima" ou da responsabilidade civil subjetiva da Administração Pública, também ainda entendida como da "falta do serviço", a primeira questão que nos vem a mente é: e como fica a situação dos presos no Brasil? Se o Estado é o ente garantidor dessa condição, e que uma vez nessa condição sua conduta independe se dolosa ou omissa, por que vemos tanta ilegalidade diariamente atribuída ao Estado?
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